Informação legal
Termos do Website e do Produto
Última atualização: 6 de agosto de 2026
Estes termos regulam a utilização do website da fr.aime labs e, em conjunto com a informação apresentada no checkout do Gumroad, a compra e utilização do Strata.
1. Sobre a fr.aime labs
A fr.aime labs é operada pela Tiago Morgado & Francisco Nunes, Lda., Lisboa, Portugal. NIF: PT513613269. Contacto: hello@fraimelabs.com.
2. Informação do website
Este website descreve a fr.aime labs e os seus produtos. Procuramos manter a informação correta, mas o conteúdo é informação geral e não constitui aconselhamento de engenharia de estruturas, aprovação de projeto ou substituição do julgamento profissional.
3. Compra através do Gumroad
As compras são concluídas no Gumroad, que atua como comerciante registado e trata do pagamento, faturação, impostos aplicáveis, pedidos iniciais de reembolso e entrega da licença. O preço, período de faturação, plano e condições apresentados no checkout fazem parte da compra. Em caso de conflito com o website, reveja o checkout e contacte-nos antes de pagar.
4. Planos e faturação
O One permite uma ativação. O Ten permite até dez ativações com uma chave. O Unlimited permite utilização em toda a organização com uma chave. As subscrições mensais e anuais renovam segundo os dados aceites no checkout do Gumroad. O cancelamento e a faturação são geridos no Gumroad. Todos os planos incluem atualizações contínuas e suporte; a prioridade é Unlimited, seguida de Ten e One.
5. Licença de software
Sujeita ao pagamento e a estes termos, a fr.aime labs concede ao comprador uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar o Strata em trabalho profissional interno, dentro do limite de ativações do plano. Não pode partilhar a chave fora da pessoa ou organização compradora; vender, sublicenciar ou redistribuir o Strata; contornar controlos de licença ou segurança; remover avisos de propriedade; ou fazer engenharia inversa, exceto quando a lei aplicável o permita expressamente.
6. Âmbito técnico
A compatibilidade e os requisitos estão indicados na página do Strata. É responsável por confirmar o cumprimento antes da compra. O Strata requer SAP2000 V26 ou V27 com acesso funcional à API. Os níveis Advanced e Ultimate estão verificados; os restantes ainda não foram validados pela fr.aime labs. O SAP2000 e outro software de terceiros não estão incluídos.
7. Ativação
É necessária uma ligação à Internet. A licença é validada em cada arranque da aplicação. Uma indisponibilidade temporária do serviço de ativação pode impedir o início do Strata até a ligação ser restabelecida.
8. Responsabilidade de engenharia
O Strata é uma ferramenta de pós-processamento e apoio à decisão. Não substitui software de elementos finitos, um engenheiro competente ou uma verificação independente. Entradas, hipóteses, verificações, disposições de armadura e resultados exportados devem ser revistos e aprovados por um engenheiro devidamente qualificado.
9. Propriedade intelectual
A fr.aime labs e os seus licenciadores mantêm a propriedade do Strata, do website e da documentação. A licença permite a utilização; não transfere propriedade nem direitos de propriedade intelectual.
10. Atualizações e disponibilidade
Podemos corrigir defeitos, melhorar ou alterar o Strata e o website. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem compatibilidade permanente com software de terceiros. Todos os planos atuais incluem atualizações contínuas enquanto a subscrição permanecer ativa.
11. Reembolsos e direito de livre resolução
Os pedidos de reembolso são tratados pelo Gumroad segundo as condições apresentadas no checkout e recibo, sem prejuízo de direitos legalmente inderrogáveis. Os direitos obrigatórios dos consumidores mantêm-se. Para conteúdos digitais, o início imediato da descarga ou acesso após acordo expresso pode afetar o direito legal de livre resolução.
12. Garantias e responsabilidade
Na medida permitida por lei, o Strata e o website são disponibilizados sem garantias além das expressamente indicadas no checkout. A fr.aime labs não responde por decisões de engenharia baseadas em dados ou resultados não revistos, falhas de software de terceiros ou utilização fora do âmbito documentado. Nada exclui responsabilidade ou direitos dos consumidores que a lei não permita excluir.
13. Cessação
A licença pode ser suspensa ou terminada por incumprimento material, incluindo partilha ou redistribuição não autorizada. As disposições destinadas a sobreviver à cessação, incluindo propriedade e obrigações de pagamento vencidas, mantêm-se.
14. Lei aplicável e litígios
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. São competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos obrigatórios dos consumidores ou de outro foro imposto pela lei aplicável.
15. Alterações e contacto
Podemos atualizar estes termos para futuras utilizações ou compras. Uma alteração não elimina retroativamente direitos obrigatórios. Questões podem ser enviadas para hello@fraimelabs.com.